Com a intenção de contribuir para que o mecanismo REDD – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação cumpra seus objetivos, organizações da sociedade civil se uniram para a elaboração de um documento balizador. A discussão está em processo e aberta via consulta pública. Saiba, aqui, como participar
Manoella Oliveira - Edição: Mônica Nunes
Planeta Sustentável - 12/02/2010
As mudanças no uso de solos de florestas convertidas em áreas para pecuária e agricultura nas emissões de gases de efeito estufa são preocupantes. Estimada em até 20% do total de emissões mundiais causadas pela ação do homem, essa participação tem sido criticada e alvo de debates acerca das mudanças climáticas que preveem políticas de redução desse porcentual.
Na midiática e polêmica COP15, cujo sucesso ou fracasso depende da abordagem do especialista e da visão sobre cada tema, o assunto foi debatido e reconhecido como barreira às metas voluntárias levadas pelos participantes ao encontro. Apesar de não firmar um acordo legalmente vinculante, os representantes dos quase 200 países que estiveram em Copenhague (Dinamarca) admitiram não apenas a importância do REDD, mas também do REDD+, que engloba a conservação e o correto manejo florestal.
A partir desse quadro é fácil deduzir que, agora, os líderes mundiais irão se movimentar para alterar esse cenário indesejável - e que, para isso, será preciso planejamento e mais conversa. Embora reforçada pela última Conferência das Partes, da ONU, a discussão nasceu antes.
A necessidade de estabelecer critérios surgiu com mais força no Brasil no crescente debate do seminário Katoomba, realizado em Cuiabá, em abril do ano passado. “A preocupação era de que os projetos de REDD tanto governamentais quanto de mercado pudessem se multiplicar na Amazônia, o que traria várias oportunidades econômicas, mas também diversos riscos pela falta de referencial que desse conta do mínimo necessário para implementar projetos sem prejudicar o meio ambiente”, explica Maurício Voivodic, engenheiro florestal do Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola, uma das instituições que se reuniu a ONGs para desenvolver os critérios socioambientais. “Por enquanto, não houve nenhuma problema na implementação de programas, mas, frente à falta de referencial, alguns podem se beneficiar desrespeitando a natureza e os direitos tradicionais dos povos da floresta”.
Desde a época do seminário, o mercado voluntário de carbono já trazia padrões de certificação internacionais, mas, claro, eles não levavam e ainda não levam - em conta as especificidades brasileiras. Por isso, o formato dos critérios nacionais é diferenciado, requer que os diversos setores envolvidos, tais como madeireiros e comunidades tradicionais e indígenas, estas raramente ouvidas, se manifestem. As sugestões podem ser feitas por meio de consulta pública até 31 de março.
QUAL A FUNÇÃO?
O texto preliminar de Princípios e Critérios Socioambientais de REDD não vai se tornar um sistema de certificação e não compete com os internacionais. A ideia é que o texto seja adicional ao sistema de certificação existente, ainda assim, a tendência, na opinião dos envolvidos, é que ele seja cada vez mais valorizado porque o mercado comprador é internacional e exigente e as novas exigências serão mais adequadas à realidade nacional.
“Esses padrões mundiais não vêm de discussões de atores do Brasil e, portanto, vários critérios não são aplicáveis ao país. Eles não refletem realmente as preocupações socioambientais que os atores têm em relação ao mercado de carbono porque foram discutidos numa dinâmica diferente”, afirma Voivodic.
A grande expectativa é a de que os princípios e critérios socioambientais de REDD ganhem tamanha força política que, qualquer projeto, ainda que certificado por padrões internacionais, se oriente também por eles. Outra conquista desejada é de que o documento influencie as políticas públicas no Brasil. Por agregar, desde produtores a pólos indígenas, o engenheiro florestal acredita que a empreitada está no caminho para consolidar seu peso político.
No final de outubro, foi formado o Comitê de Elaboração e Revisão do Padrão, composto por atores sociais - entre interessados e povos que serão afetados pelo tipo de implantação do mecanismo de REDD - que trabalhou para criar a primeira versão do documento que está em consulta pública desde primeiro de dezembro. Desde então, estão acontecendo reuniões regionais, em todos os biomas do país, e setoriais que terminarão ao final de março. (Conheça os integrantes do Comitê)
Em abril, o Comitê se reunirá novamente para analisar os comentários e contribuições e fazer uma segunda versão. Caso haja muitas alterações, pode ser que o grupo decida encaminhar o texto para nova consulta pública. A intenção é que o processo esteja concluído ainda no primeiro semestre.
“O objetivo de ampliar a discussão e fazer com que o documento reflita as preocupações dos brasileiros. Queremos que a sociedade se sinta parte do documento”, resume Voivodic.
Os formulários da consulta pública devem ser preenchidos e enviados por email para consultapublica@reddsocioambiental.org.br ou por fax: (19) 3414-4015.
Nenhum comentário:
Postar um comentário