Regulamentação da Política de Resíduos abordará gestão e logística reversa

por Fernanda Dalla Costa — 05/08/2010
Revista Sustentabilidade

A Política Nacional de Resíduos Sólidos deve ser regulamentada até 3 de novembro e deve estabelecer os detalhes com relação aos planos de gerenciamento de resíduos, à logística reversa e ao uso de recursos da União para atender às metas da legislação, disse Silvano Silvério, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano no Ministério do Meio Ambiente (MMA) à Revista Sustentabilidade.

O processo de regulamentação será liderado pelo MMA, que realizará pesquisas e diálogos com os setores envolvidos, e segundo o diretor não será influenciado pelo período eleitoral, já que a lei define a base para sua regulamentação.

Veja na íntegra o texto da lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

"Estamos com um prazo de 90 dias para a regulamentação e nós vamos respeitar esse prazo, regulamentando alguns pontos da legislação", disse Silvério.

Entre os pontos que serão regulamentados nos próximos meses, estão os planos de gerenciamento de resíduos sólidos (nacional, os estaduais e os municipais), que devem receber detalhes sobre sua elaboração, sobre os aspectos que devem ser observados pelo responsável por sua elaboração, além de seus prazos de implantação e definições acerca de como os catadores atuarão em conjunto com os municípios para a coleta seletiva.

A regulamentação também definirá como os recursos da União poderão ser acessados e utilizados por municípios para atender às exigências da nova legislação.

Com relação aos acordos setoriais, a regulamentação estabelecerá um cronograma de atividades, além do processo de elaboração dos acordos e os prazos desse processo.

Segundo Silvério, a regulamentação também contemplará as definições com relação à logística reversa, à importação de resíduos e os resíduos perigosos.


Sociedade Civil

Enquanto o governo determina quais aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos deverão ser regulamentados, a sociedade civil organizada enxerga a necessidade de se construir um processo participativo para a regulamentação.

Para o Instituto Pólis, será fundamental que a lei seja trabalhada na perspectiva da não-geração, redução, reutilização e reciclagem, como prioridade.

"Com isso, os incineradores serão uma tecnologia disponível, mas não utilizada", disse Elisabeth Grimberg, coordenadora executiva do instituto.

Apesar das manifestações da sociedade civil contra a inclusão da incineração de resíduos para a geração de energia, o texto aprovado pelos senadores considera essa destinação para os resíduos, porém define que os processos de separação e reciclagem devem precedê-la. O Instituto Pólis vê a necessidade do fortalecimento das políticas de reaproveitamento de resíduos, para que o volume restante seja reduzido e a incineração não aconteça.

Segundo Grimberg, é necessária mais clareza da lei nas ações de integração dos catadores nos programas de coleta seletiva municipais, de maneira que eles se integrem como profissionais do setor e que sejam contratados para iniciativas de logística reversa.

O Pólis também atesta a necessidade de se construir um instrumento para viabilizar a avaliação e análise de ciclo de vida dos produtos, iniciativa prevista no artigo 30 da legislação, que trata da responsabilidade compartilhada.

"O texto é muito vago. Será necessário definir o que será feito e considerar a questão da analise e avaliação comparativa entre os ciclos de vidas dos produtos e materiais, o que não está previsto na lei", explica. "Sem comparar os resultados dos estudos de ciclo de vida, como vamos avaliar quais são os materiais mais adequados?", questionou.